Senado decide sobre sigilo a pacientes com HIV, hepatite e tuberculose

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Está prevista para esta quarta-feira, no Senado, a votação do projeto de lei que torna obrigatório o sigilo de pessoas infectadas pelos vírus HIV e das hepatites crônicas, bem como o de pessoas com hanseníase e tuberculose.

O PL 315/2021, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), prevê que informações sobre o paciente com alguma dessas doenças não podem constar em bancos de dados dos serviços de saúde, estabelecimentos de ensino, locais de trabalho, administração e segurança pública, processos judiciais e mídias.

Em caso de descumprimento, diz o texto, deverão ser aplicáveis sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.