Relatora das Fake News quer prisão para quem divulgar dados sobre crianças
Deputada Lídice da Mata quer punição para quem pratica o "doxxing", prática de pesquisar e divulgar dados privados nas redes
![CPMI das Fake News](https://veja.abril.com.br/wp-content/uploads/2019/09/design-sem-nome-2-2.png?w=1280&h=720&crop=1)
Relatora da CPMI das Fake News, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou um projeto que mexe na Lei do Bullying, de 2017, e introduz a punição para a prática do “doxxing”.
A expressão significa a prática de se obter dados privados de uma pessoa e torná-los públicos na web, por meios diversos, a exemplo do que ocorreu no caso da menina de 10 anos, vítima de um estupro, e que teve sua identidade revelada nas redes sociais.
Não apenas a identidade. Foi publicado o local e o hospital onde ela foi submetida a procedimento de interrupção da gravidez.
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O projeto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos para quem divulgar por qualquer meio dados de criança e de adolescentes vítimas ou testemunhas de quaisquer violências.
A proposta da deputada prevê o direito da criança ou adolescente pleitear a exclusão de informações pessoais de sites de pesquisa ou de notícias que possam causar-lhes constrangimentos ou danos psicológicos, firmando uma tese já aplicada nos tribunais superiores, o chamado Direito ao Esquecimento.