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Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Laísa Dall'Agnol e Lucas Vettorazzo. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Relator dos jogos de azar quer empresas e servidores de apostas no país

'Pretendemos estabelecer a obrigatoriedade de que a exploração dessas apostas online seja feita por meio de servidores situados no Brasil', diz Carreras

Por Robson Bonin Atualizado em 27 out 2021, 17h25 - Publicado em 27 out 2021, 16h57

No documento obtido pelo Radar nesta quarta, o relator do novo marco dos jogos de azar na Câmara, Felipe Carreras, defende perante os colegas a adoção de regras para garantir que a atividade de apostas online seja fixada em território nacional e não em outros países como ocorre atualmente.

“Pretendemos trazer dispositivo para alterar a Lei nº 13.756, de 2018, de modo a estabelecer a obrigatoriedade de que a exploração dessas apostas online seja feita por meio de servidores situados no Brasil, e sejam de pessoas jurídicas que tenham sede ou representação no Brasil”, diz Carreras no documento.

A questão das loterias, já regulada em lei, não entraria nessa nova norma. “O substitutivo também veicula diversas regras legais sobre jogos e apostas online. Ocorre que o tema já foi devidamente disciplinado na Lei nº 13.756, de 2018 (arts. 29 a 35), pendendo apenas de regulamentação pelo Poder Executivo.

Considerando que se trata de matéria que já conta com legislação especial, ainda que esparsa, entendemos que, além de ser desnecessário, não seria de boa técnica legislativa incluir o tema das loterias nesse PL”, diz o relator.

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