Receita retoma ‘blitz’ sobre contratos de artistas com a Globo

Em janeiro, antes de a pandemia varrer o país provocando 100.000 mortes de brasileiros, o Radar revelou a ofensiva do governo de Jair Bolsonaro sobre os contratos da Globo Comunicação e Participações S/A com celebridades da TV e do cinema brasileiro.

Depois de exigir os dados das relações da emissora com os artistas, a Receita Federal passou a enviar cartas de autuação aos endereços dos globais. Pelo menos 30 artistas defendidos pelo advogado tributarista Leonardo Antonelli haviam recebido as cartas até o fim daquele mês.

A Receita deu 20 dias para que os globais justificassem a opção pelo contrato de pessoa jurídica, o famoso PJ, em vez do vínculo CLT com a Globo. Para o Fisco, o arranjo ator-emissora configuraria fraude na “relação de emprego”. Aos globais, foram dadas duas ordens na intimação.

“Explicar de forma detalhada, apresentando a base legal utilizada, a motivação para que a contratação tenha ocorrido entre a Globo e a (empresa do artista) e não entre a Globo e o contribuinte”, determina o Fisco.

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Os globais ainda são intimados a “apresentar contrato social e todas as eventuais alterações da (empresa do artista), uma vez que vossa senhoria é sócia majoritário da empresa”.

A partir da tese de suposta fraude, a Receita quer cobrar dos globais o imposto de renda de pessoa física (27,5%), uma vez que o imposto de pessoa jurídica é menor (de 6% a 15%), mais multa (até 150%) e juros dos últimos 5 anos de contrato.

Com a chegada da pandemia, a devassa do leão parou por um período, mas foi retomada com força nos últimos dias. As cartinhas indesejadas voltaram a cair na caixa de correio das estrelas da Globo avisando que a fiscalização continua.

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