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Política

Projeto que torna pedofilia crime hediondo em pauta na CCJ da Câmara

Proposta prevê o agravamento das penas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente

Por Gustavo Maia SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 17 nov 2021, 20h26 - Publicado em 17 nov 2021, 08h30

CERCO - Operação Luz na Infância: 43 pessoas detidas em doze estados — Policial civil deflagra a Operação Luz na Infância, em 2020, que prendeu 43 pessoas em doze estados (//Divulgação)

O projeto de lei que tipifica como hediondo as práticas de pedofilia, aliciamento de menores, exposição, produção, venda ou publicação de material pornográfico deve ser votado na CCJ da Câmara dos Deputado logo mais, na manhã desta quarta-feira.

O deputado Léo Moraes (Podemos-RO), relator da matéria, apresentou parecer favorável à aprovação e defende o agravamento das penas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

“As medidas buscam reforçar a proteção da criança e do adolescente contra todo e qualquer tipo de abuso, principalmente os ligados à pedofilia. Ao considerar hediondos a grande maioria dos crimes que envolvem a pedofilia, a proposta impõe um regime jurídico mais gravoso aos infratores, submetendo-os à exigência de maior lapso temporal para a progressão de regime e à vedação da concessão de indulto e anistia, dentre outras consequências penais”, diz o deputado.

No seu relatório, ele incluiu no relatório agravante de 1/3 na pena para o criminoso que distribuir, publicar, armazenar ou ainda por meio de montagem fotográfica ou de vídeo divulgar imagem de menores na deep web — podendo chegar até 13 anos e 4 meses de reclusão e multa.