Fixado atualmente em 81.000 reais, o limite de receita anual de um microempreendedor individual, o MEI, pode mais que dobrar se o Congresso aprovar um projeto de lei complementar em tramitação na Câmara.

O deputado Osires Damaso (PSC-TO) apresentou a proposta que aumenta o valor máximo recebido por ano para 180.000 reais, além de ampliar de um para três o número de funcionários que recebam um salário mínimo ou o piso profissional da categoria.

Em 2020, o Brasil teve 2,6 milhões de novos MEIs, recorde desde 2016. O objetivo do projeto é expandir o limite de atuação do microempreendedor, tão afetado pela pandemia da Covid-19, que aprofundou o desemprego no país. A proposta agora aguarda encaminhamento do presidente da Câmara, Arthur Lira.