Projeto de renovação da Lei de Cotas avança em direção ao Congresso

O grupo de trabalho que estrutura o projeto para substituir a atual Lei de Cotas nas universidades e em concursos públicos se reúne nesta sexta-feira, em São Paulo, para debater o tema e validar a proposta que será encaminhada ao Congresso.

A equipe, coordenada pela secretária municipal da Justiça Eunice Prudente, foi criada pelo reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, durante o lançamento da Campanha Cotas Sim. O movimento pretende angariar 1 milhão de assinaturas pela renovação da legislação.

A lei 1 271/2012 prevê cota de 30% para negros, indígenas e estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário mínimo nas universidades públicas federais e é válida até agosto de 2022.

Já a lei 12.990/2014 preconiza cota de 20% para negros nos concursos públicos da administração federal e sua validade se encerra em junho de 2024.