Projeto da OAB-SP quer criar critério objetivo para uso da Defensoria Pública
O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, enviou ao Congresso um projeto que pretende criar um critério objetivo para o uso da Defensoria Pública. De acordo com ele, somente aqueles que estejam no cadastro de programas sociais do governo federal devem ter direito à advocacia gratuita. Costa argumenta que, como os critérios […]
Critério objetivo
O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, enviou ao Congresso um projeto que pretende criar um critério objetivo para o uso da Defensoria Pública.
De acordo com ele, somente aqueles que estejam no cadastro de programas sociais do governo federal devem ter direito à advocacia gratuita.
Costa argumenta que, como os critérios atualmente são subjetivos, pessoas que não se enquadram em critérios de hipossuficiência acabam usufruindo do sistema, o que pode fazer com que quem realmente precise do serviço não seja beneficiado.
Segundo ele, os critérios objetivos ainda acabariam com a possibilidade de pessoas indicadas, por exemplo por políticos, serem atendidas.
O projeto foi entregue ao deputado Arnaldo Faria de Sá, presidente da frente parlamentar da advocacia, que o protocolará na Câmara.
