Projeto apresentado em 2014 por Bolsonaro avança na Câmara

Durante a campanha de Jair Bolsonaro à presidência ganhou destaque a informação de que o então candidato conseguiu aprovar apenas dois projetos de lei nos seus 27 anos de carreira como deputado. Se depender de parlamentares bolsonaristas da legislatura atual, esse número poderá subir para três projetos, só que agora com o autor ocupando o mais alto cargo da República.

Nesta terça, a Comissão de Segurança Pública da Câmara tirou da gaveta um PL apresentado em 2014 pelo então deputado Bolsonaro, na época filiado ao PP do Rio de Janeiro. O projeto pretende mudar o código penal brasileiro para prever a legítima defesa como justificativa para agressões cometidas por proprietários contra invasores de domicílios.

Na prática, a legislação proposta diz que se uma pessoa matar o invasor da sua casa ela não sofrerá consequências penais disso. Atualmente, a pessoa pode alegar legítima de defesa, mas as autoridades abrem inquérito para entender as circunstâncias da morte ou da agressão.

Há casos em que a pessoa que mata o invasor é processada por ter feito uso excessivo de força, como matar uma pessoa rendida ou dominada, por exemplo. O projeto de Bolsonaro pretende mudar o entendimento sobre o mecanismo de legítima defesa e reduzirá a força da investigação que definirá se o assassinato foi, de fato, o último recurso da vítima.

Os integrantes da comissão de Segurança votaram a favor do parecer do deputado Éder Mauro (PSD-PA) que sugeriu a aprovação da matéria, que agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça.