Pressionado pelo STF, Aras se defende: ‘PGR não pode tudo’

Chamado a agir pela terceiro ministro do STF nas últimas semanas, o chefe da PGR, Augusto Aras, decidiu escrever um artigo, publicado na Folha nesta terça, para justificar-se diante de críticas por sua inação.

Segundo Aras, “a intensidade dos últimos anos legou um ambiente institucional tensionado, onde os limites vêm sendo testados continuamente e parte da sociedade tem demandado ações enérgicas, muitas vezes desconhecendo os limites e raios de ação de cada um dos atores”.

Segundo Aras, no cargo de procurador-geral, ele, “mesmo acumulando competências e responsabilidades, não pode tudo”. “A linha divisória é claramente delimitada pela Constituição e leis”, escreve o chefe da PGR.

“Cabe ao PGR ficar adstrito ao discurso jurídico inerente ao sistema de Justiça que submete, repita-se, submete as duas magistraturas ao império da lei, à norma, ao Estado de Direito (de segurança jurídica, de verdade e de memória)”, segue o procurador.

Em outro trecho, o chefe da PGR faz uma crítica indireta a outros procuradores-gerais que passaram pelo cargo e lembra críticas do PT e de outros partidos políticos à Lava-Jato, para quem a investigação de corrupção paralisou obras e prejudicou a economia.

“Quando o PGR sai do discurso jurídico e passa à retórica política, igualando-se aos representantes eleitos, criminaliza-se a política. Usando a norma para submeter contrários, cassando mandatários, obstando o desenvolvimento sustentável, econômico, ambiental e social, inclusive com a paralisação de obras”, escreve Aras.

O chefe da PGR também lembra que não pode atuar contra o presidente da República em crimes de responsabilidade. E joga a bola para o Parlamento.

“Na gestão atual, buscamos o aprimoramento institucional, propiciando a todos os membros e servidores iguais oportunidades, sem odiosas preferências e facciosismos; aos cidadãos, inclusive às minorias, o respeito aos seus direitos e garantias, ao devido processo legal; às empresas, a liberdade de iniciativa e de concorrência; aos trabalhadores, a sua proteção com a geração de empregos; a todos, a liberdade de expressão”, diz Aras.

Há algumas semanas, Rosa Weber já havia dito que o Ministério Público não tem o direito de ser “espectador das ações dos Poderes da República”, quando analisou um pedido de Aras para aguardar o andamento da CPI da Pandemia no Senado antes de decidir se investigaria ou não Jair Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin. Rosa, na ocasião, afirmou que a PGR de Aras havia se “desincumbido de seu papel constitucional” com tal pedido.

Na sequência de problemas surgidos no caminho do governo, Aras também foi cobrado por ignorar graves informações de irregularidades constantes de investigação contra o agora ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. O ministro Alexandre de Moraes decidiu agir diante da letargia da PGR.

Nesta segunda, Cármen Lúcia deu 24 horas para que Aras se manifestasse sobre outro pedido de abertura de investigação contra Bolsonaro. A matéria estava na mesa do procurador há 13 dias e a ministra, que havia defendido o direito de fala da PGR nos processos, cobrou melhor análise de prioridades no órgão.

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