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Precatórios em julgamento

Após ter entrado e saído da pauta em junho (Leia mais em Enfim, os precatórios), o Supremo deve julgar na quarta-feira quatro processos que questionam a Emenda Constitucional 62, batizada de PEC dos Precatórios. A mudança na Constituição alterou o pagamento das dívidas reconhecidas judicialmente pela União e pelos estados, possibilitando, por exemplo, o parcelamento […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 10h39 - Publicado em 27 set 2011, 08h33

Após ter entrado e saído da pauta em junho (Leia mais em Enfim, os precatórios), o Supremo deve julgar na quarta-feira quatro processos que questionam a Emenda Constitucional 62, batizada de PEC dos Precatórios.

A mudança na Constituição alterou o pagamento das dívidas reconhecidas judicialmente pela União e pelos estados, possibilitando, por exemplo, o parcelamento de débitos de menor valor.

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