Precatórios em julgamento
Após ter entrado e saído da pauta em junho (Leia mais em Enfim, os precatórios), o Supremo deve julgar na quarta-feira quatro processos que questionam a Emenda Constitucional 62, batizada de PEC dos Precatórios. A mudança na Constituição alterou o pagamento das dívidas reconhecidas judicialmente pela União e pelos estados, possibilitando, por exemplo, o parcelamento […]
Após ter entrado e saído da pauta em junho (Leia mais em Enfim, os precatórios), o Supremo deve julgar na quarta-feira quatro processos que questionam a Emenda Constitucional 62, batizada de PEC dos Precatórios.
A mudança na Constituição alterou o pagamento das dívidas reconhecidas judicialmente pela União e pelos estados, possibilitando, por exemplo, o parcelamento de débitos de menor valor.