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Por Robson Bonin
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Precatórios em julgamento
Após ter entrado e saído da pauta em junho (Leia mais em Enfim, os precatórios), o Supremo deve julgar na quarta-feira quatro processos que questionam a Emenda Constitucional 62, batizada de PEC dos Precatórios. A mudança na Constituição alterou o pagamento das dívidas reconhecidas judicialmente pela União e pelos estados, possibilitando, por exemplo, o parcelamento […]
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27 set 2011, 08h33 • Atualizado em 31 jul 2020, 10h39
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Após ter entrado e saído da pauta em junho (Leia mais em Enfim, os precatórios), o Supremo deve julgar na quarta-feira quatro processos que questionam a Emenda Constitucional 62, batizada de PEC dos Precatórios.
A mudança na Constituição alterou o pagamento das dívidas reconhecidas judicialmente pela União e pelos estados, possibilitando, por exemplo, o parcelamento de débitos de menor valor.
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