PGR diz ao STF que vídeo de reunião pode virar arma de ‘uso político’
Augusto Aras defende 'intimidade' de ministros para não divulgar íntegra do vídeo
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Atualizado em 14 Maio 2020, 22h25 - Publicado em 14 Maio 2020, 22h17
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o vídeo da reunião de 22 de abril não seja divulgado na íntegra sob o argumento de que registro pode ser convertido em “arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas”.
“A divulgação integral do conteúdo o converteria, de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos, em arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações, de modo a configurar fishing expedition”, diz a PGR.
O documento foi encaminhado ao ministro Celso de Mello, que decidirá sobre a divulgação do vídeo.
Sem mencionar explicitamente a quem se refere, Aras diz que “não compactua com a utilização de investigações para servir, de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”.
Segundo o PGR, a divulgação também feriria a intimidade dos ministros que falaram durante a reunião, já que “tomaram a palavra e, cada uma à sua maneira, ao seu tom, expôs suas ideias, cientes de que falavam apenas aos pares, e não falando ou se expondo à nação ou à imprensa”.
Ainda de acordo com o PGR, outro “grave efeito colateral” da divulgação da íntegra da gravação seria a politização da “própria atuação das instituições de Estado responsáveis pela condução dos trabalhos (Poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Judiciária), algo incompatível com o Estado democrático de direito, cujas instituições hão de primar pela impessoalidade, objetividade e técnica”.
Assim, a PGR pede ao ministro Celso de Mello que levante o sigilo do vídeo apenas nas falas de Bolsonaro “que digam respeito ao objeto deste inquérito, notadamente as que tratam da atuação da Polícia Federal, da “segurança”, do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência e da alegada falta de informações de inteligência das agências públicas”.
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