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PGR diz ao STF que Queiroz e Márcia devem voltar para a prisão

Parecer da procuradoria questiona decisão do ministro Gilmar Mendes que garantiu a permanência do casal no regime domiciliar

Por Mariana Muniz Atualizado em 2 set 2020, 18h15 - Publicado em 2 set 2020, 15h57

A PGR, em manifestação do procurador Alcides Martins, apresentou parecer no STF em que questiona a decisão do ministro Gilmar Mendes que manteve na prisão domiciliar Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar. A PGR defende que o casal vá para a prisão.

De acordo com a manifestação do MPF, a liberdade do casal coloca em risco a ordem pública e a instrução processual. No agravo apresentado, Martins aponta que a prisão foi adequadamente justificada na decisão do juiz de primeiro grau e não há comprovação atual da precariedade de saúde do investigado, conforme alegado pela defesa.

Ainda de acordo com o subprocurador-geral, antes de serem presos, Fabrício e Márcia instruíram pessoas a não prestarem depoimentos, orientaram testemunha a permanecer escondida e determinaram a falsificação de documentos públicos com o intuito de atrapalhar as investigações.

“Assim, é um contrassenso permitir prisão domiciliar e contato com os mesmos familiares e advogados que auxiliaram os pacientes a praticarem esses atos, que obstaculizaram a apuração dos fatos”, ponderou Alcides Martins.

O subprocurador-geral também pediu para que Queiroz seja submetido a perícia médica para que a eventual concessão de sua prisão domiciliar seja embasada em comprovação atual da debilidade de sua saúde.

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