PGR dá parecer favorável para que estados adotem medidas sanitárias

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou de maneira favorável à autonomia dos estados para a implementação de medidas sanitárias complementares às adotadas pelo governo federal.

O parecer diz respeito à tentativa do estado da Bahia de criar uma barreira sanitária em seus aeroportos para inspecionar tanto voos internacionais quanto nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro.

A medida do governo Rui Costa (PT) virou alvo de uma batalha jurídica desde que o estado tentou adotá-la, em meados de março, e foi impedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – que sustenta que a atuação em aeroportos é função exclusiva do governo federal.

Para o PGR, como a competência em matéria de saúde é concorrente, “havendo omissão da União em promover a sua proteção de forma suficiente”, os estados têm legitimidade para adotar as medidas que acharem cabíveis.

“As medidas de proteção e defesa da saúde determinadas pelo Estado da Bahia, ainda que envolvam barreira sanitária a ser realizada em áreas restritas de aeroportos e no interior de aeronaves, por promoverem maior proteção da saúde e se incluírem no âmbito das competências concorrentes do Estado-membro, não devem ser afastadas sob o argumento de não terem sido determinadas pela Anvisa, em especial quando não são contrárias às medidas federais, mas complementares”, afirmou.

O caso ainda aguarda a palavra final do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. É ele quem vai decidir sobre o pedido feito pela Bahia.

• Mais lidas

1

Cultura

Como ‘Casamento às Cegas’, da Netflix, virou caso de polícia

2

Esporte

Palmeiras x Vasco no Brasileirão: onde assistir, horário e escalações

3

Cultura

Otávio Augusto quebra o silêncio sobre desprezo a Grazi Massafera

4

Brasil

Lula dá aval ao fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH

5

Esporte

Internacional x Corinthians no Brasileirão: onde assistir, horário e escalações

• Anvisa
• Bahia
• Procuradoria-Geral da República (PGR)
• Supremo Tribunal Federal - STF