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Brasil

Pensões a filhas de militares na mira do MP junto ao TCU

Procurador diz que prática é 'resquício da prática do patrimonialismo reinante no Brasil'

Por Mariana Muniz SEGUIR SEGUINDO 24 jan 2020, 16h00

Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF) — Sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (TCU/Divulgação)

O subprocurador-geral do Ministério Público que atua junto ao TCU Lucas Rocha Furtado segeriu nesta sexta-feira que a Corte avalie o impacto dos gastos do Governo Federal com o pagamento de pensões a filhas de militares. O documento foi encaminhado ao presidente do TCU, ministro José Múcio.

Para ele, a prática significa, “em pleno século 21”, “um resquício da prática do patrimonialismo reinante no Brasil, em afronta aos princípios da igualdade, da moralidade e da economicidade”.

Na avaliação de Furtado, não é possível diferenciar a situação das filhas de militares com a situação das filhas de civis, uma vez que elas estão em igualdades de condições e, por isso, devem ser tratadas igualmente.

O subprocurador lembra que a Reforma da Previdência aprovada recentemente teve como objetivo reduzir o déficit dos cofres públicos na seara previdenciária, mas “quanto aos militares, ainda, subsistem algumas vantagens, dentre as quais, as pensões para as filhas”.

“Não é demais presumir que por décadas ainda existirão filhas de militares – independente de condição econômica-social e estado civil – que receberão recursos públicos advindos das pensões frutos de resquícios dessa prática patrimonial donde, no passado, a mulher, em geral, era dependente economicamente de seu maridos e/ou progenitor. Porém, a realidade atual é outra”, escreveu.