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Brasil

Oposição vai ao STF para poder sabatinar novamente Ramagem no Senado

Lei manda que indicados pelo presidente para o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sejam sabatinados pelos senadores

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 30 abr 2020, 23h26 - Publicado em 30 abr 2020, 23h22

Ramagem, o amigão de Carlos Bolsonaro, foi exonerado da Abin para assumir o comando da Polícia Federal. Como o STF considerou a nomeação dele uma clara interferência política na PF, ele teve que voltar à Abin, só que a oposição quer fazer valer a lei que submete o indicado à aprovação do Senado (//Divulgação)

Os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ) e Camilo Capiberibe (PSB-AP) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolaram há pouco, no STF, um mandado de segurança para garantir a prerrogativa constitucional do Senado de sabatinar quem venha a ser indicado para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Desta forma, Alexandre Ramagem, indicado por Bolsonaro para reassumir a direção da agência, deverá ser sabatinado novamente pelo Parlamento, diante da nova nomeação.

De acordo com Molon, líder do PSB na Câmara, não houve qualquer ilegalidade no ato de exoneração de Ramagem do cargo de diretor-geral da Abin e, por isso, ao ser renomeado para o cargo, ele precisa cumprir todas as exigências legais para a posse.

A realização de sabatina para indicações para a direção da Abin está prevista na Lei 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência.