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Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Evandro Éboli, Mariana Muniz e Manoel Schlindwein. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

OAB recorre ao STF para que Bolsonaro siga protocolo da OMS

Entidade também pede para que o presidente implemente imediatamente benefícios emergenciais

Por Mariana Muniz - Atualizado em 31 mar 2020, 18h09 - Publicado em 31 mar 2020, 18h01

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acaba de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, cumpra o protocolo da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a pandemia de coronavírus.

Na ADPF, a OAB também pede para que o presidente implemente imediatamente benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, e respeite a determinação de governadores e prefeitos sobre o funcionamento das atividades econômicas e de aglomeração.

De acordo com a Ordem, a conduta do governo federal viola preceitos da Constituição Federal, como o direito à saúde, e o direito à vida. Além disso, segundo a OAB, a tentativa de “esvaziar
e descaracterizar a atuação dos demais entes federados” com a campanha publicitária “O Brasil Não Pode Parar” configura violação do princípio federativo.

“Impõe-se, portanto, uma atuação excepcional do Poder Judiciário para, preventivamente, impedir que o Presidente da República adote medidas contrárias às determinações técnicas da OMS e das autoridades sanitárias do país e, especificamente, para impedir a edição de decreto que determine o fim do isolamento social como medida de prevenção e contenção à disseminação do vírus”, afirma a entidade.

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