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Nova tese

Ao ver o voto de Marco Aurélio Mello, reduzindo os vários crimes de boa parte dos mensaleiros a um único, contra a administração pública, a defesa de Pedro Corrêa resolveu fazer um memorial pedindo que o ministro reconsidere a condenação do ex-deputado por formação de quadrilha. A defesa alega que, de acordo com o Código […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 07h16 - Publicado em 6 dez 2012, 15h01

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Ao ver o voto de Marco Aurélio Mello, reduzindo os vários crimes de boa parte dos mensaleiros a um único, contra a administração pública, a defesa de Pedro Corrêa resolveu fazer um memorial pedindo que o ministro reconsidere a condenação do ex-deputado por formação de quadrilha.

A defesa alega que, de acordo com o Código Penal, só há formação de quadrilha para crimes (no plural) e não para um único crime.

Como Corrêa foi condenado por quadrilha num placar de seis a quatro, se Marco Aurélio aceitar os argumentos da defesa, haverá um empate de cinco a cinco. Assim, o réu seria inocentado.

Além de Corrêa – caso Marco Aurélio mude seu voto – também poderiam escapar da formação de quadrilha Marcos Valério e seus sócios, os réus do núcleo financeiro e João Paulo Cunha.

Para José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino não haveria mudanças.

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