MP do TCU pede apuração sobre danos de ‘operações ilegais’ da Lava Jato

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para que sejam apurados eventuais prejuízos aos cofres públicos causados pelas “operações supostamente ilegais dos membros da Operação Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Moro”.

A medida é uma resposta à divulgação as mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que mirou os hackers responsáveis pela invasão de celulares de membros da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, a chamada “Vaza Jato”. O conteúdo, mais de 50 páginas de diálogo, tornou-se público por determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que retirou o sigilo do processo.

De acordo com o subprocurador-geral Lucas Furtado, as supostas ilegalidades teriam sido cometidas “mediante práticas ilegítimas de revolving door e lawfare, conduzidas contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da referida operação”.

No despacho, o membro do MP diz que os prejuízos podem ir desde a “perda de arrecadação tributária decorrente do processo de recuperação judicial da empresa Odebrecht S.A.” aos “custos incorridos por toda a Operação Lava Jato de Curitiba, caso se confirmem a nulidade dos processos judiciais conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro”.

O subprocurador também pede ao STF acesso ao material apreendido com os hackers, mediante transferência de sigilo.

“É evidente que devem ser responsabilizados os agentes públicos que incorreram nas possíveis ilegalidades que podem culminar na nulidade dos processos judiciais conduzidos sob toda essa parcialidade revelada nos indícios de apenas 1% examinado até o momento pela defesa do ex-presidente Lula, do total dos arquivos apreendidos pela Polícia Federal”, escreveu.

O pedido do MP ainda precisa ser analisado pela presidente do TCU, ministra Ana Arraes, que autorizará, ou não, as apurações.

Na quinta-feira, 28, ainda quando o processo estava sob sigilo, VEJA revelou com exclusividade trechos de diálogos entre ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dellagnol.

Nas mensagens, por exemplo, Moro questiona o procurador da Lava Jato sobre uma denúncia contra Lula, orientando-o sobre o aproveitamento de provas e pedindo para ser “informado” sobre encaminhamento das apurações.