A Fundação Getúlio Vargas organizou um debate na manhã desta sexta sobre o papel do Judiciário nesse momento do país. O ministro do STJ e corregedor-eleitoral da Justiça Eleitoral, Og Fernandes, mostrou sua preocupação com o cenário pós-pandemia da Covid-19, falando sobre perspectivas nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário.

Fernandes disse que a sociedade vai precisar estar alerta com o gasto do governo, com os recursos arrecadados, algo que, para ele, vai passar fortemente também pelo Judiciário. O ministro teme a voracidade do governo na arrecadação e diz que a sociedade precisa estar atenta quanto ao risco da adoção do que chamou de “Lei George Floyd”, negro americano morto sufocado por um policial nos Estados Unidos.

Ele teme que o cidadão brasileiro possa ser “sufocado” e ficar “sem respiração” pela política fiscal do governo.

“A sociedade deve olhar com alguma censura a possibilidade de que o Estado venha a organizar uma lei tipo, assim estou chamando, George Floyd, aquele negro americano recentemente morto por um policial em condição esdrúxula e algo rejeitado por toda sociedade humana. Mas uma Lei George Floyd em que o Estado venha a sufocar e deixar sem respiração o cidadão. Então, se a arrecadação que vier, se as normas tributárias que vierem pós-pandemia forem de tal forma extrema, de tal forma captadora de recursos de modo a tragar a capacidade do cidadão, é uma preocupação que o Judiciário terá que tratar, examinando o modo e a razoabilidade dessa postura”, disse Og Fernandes no debate.

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