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Ministro do STF arquiva pedido de impeachment contra Weintraub

Ricardo Lewandowski rejeitou pedido feito por parlamentares que acusam o ministro de crime de responsabilidade

Por Mariana Muniz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 5 mar 2020, 17h16 - Publicado em 5 mar 2020, 17h15

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresentado por um grupo de deputados e senadores no início de fevereiro – mas determinou a notificação do chefe da pasta para, querendo, explicar o que falou sobre os estudantes de universidades federais.

Na decisão, o ministro entende que os parlamentares não detêm legitimidade “para deflagrar o procedimento de apuração de crime de responsabilidade, no campo jurisdicional, em desfavor do Ministro de Estado da Educação”.

Relator de diversas interpelações judiciais feitas contra o ministro da Educação, em decorrência de episódios em que falou sobre os estudantes das universidades federais e criticou especificamente a Universidade de Brasília (UnB), Lewandowski igualmente arquivou algumas das petições por “falta de legitimidade”, mas pediu que o ministro seja notificado para se manifestar, caso queira.

 

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