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Lindbergh é condenado por improbidade administrativa

Ele não prestou contas de convênio para adaptação de escolas para alunos com necessidades especiais

Por Ernesto Neves Atualizado em 20 dez 2018, 15h18 - Publicado em 20 dez 2018, 12h10

A Justiça Federal condenou nesta quinta (20) o senador Lindbergh Farias (PT) por ato de improbidade administrativa em convênio celebrado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prefeitura de Nova Iguaçu. Lindbergh foi prefeito do município em 2007. 

O convênio, no valor de R$ 174 mil, tinha como finalidade a adaptação de dez escolas a alunos com necessidades especiais.

Além de multa correspondente a 12 salários do seu último vencimento como prefeito de Nova Iguaçu, ele está proibido de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Atualização:

O senador Lindbergh Farias entende que a decisão da Justiça Federal de Nova Iguaçu está equivocada e será modificada no Tribunal Regional Federal. Além de claro cerceamento em seu direito de defesa, a responsabilidade pela prestação de contas convênio objeto da ação civil pública não era de sua responsabilidade enquanto prefeito. Ele sequer assinou o referido convênio. A defesa do senador já interpôs recurso da decisão.

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