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Lava-Jato pede que TRF-4 anule sentença de Lula no Sítio de Atibaia

Caso deve retornar à fase das alegações finais, como decidiu o STF

A força-tarefa da Lava-Jato protocolou manifestação nesta quarta em que pede que o TRF-4 declare a nulidade da condenação de Lula no processo do Sítio de Atibaia e recomece o caso a partir das alegações finais, “determinando-se a baixa dos autos para que sejam renovados os atos processuais na forma decidida pelo Supremo Tribunal Federal”

O desembargador João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Lava-Jato na segunda instância, marcou para o próximo dia 30 o julgamento sobre a possível anulação da condenação de Lula no caso do sítio.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, mas, durante a fase de alegações finais, réus delatores da Odebrecht apresentaram os argumentos finais depois  dos réus delatados.

O STF considerou que, em casos como esse, os réus delatados são prejudicados, já que não podem responder às interpretações dos acusados que fizeram colaboração premiada. Segundo os ministros que votaram a favor dessa tese, os delatores se somam à acusação e têm interesse na condenação para justificar a eficiência de seus acordos.

Ao pedir a nulidade da condenação e o retorno do caso à fase de alegações finais, a Lava-Jato tenta evitar o maior dos males, a condenação do processo como um todo.

 

Comentários
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  1. ADAO FERREIRA DOS SANTOS

    Mas o STF ainda não está tratando dessa questão? O Toffoli ficou de sugerir uma modulação. Não seria melhor esperar o STF definir essa questão? Não entendi porque o Lava-jato se antecipou.

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