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Brasil

Justiça derruba decisão que determinava volta do lockdown no DF

Decisão do TRF-1 atende a pedido do governador Ibaneis Rocha;

Por Mariana Muniz SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 31 mar 2021, 19h17 - Publicado em 31 mar 2021, 19h10

Comércio fechado no Distrito Federal (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A desembargadora Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar que determinava a volta do lockdown para controlar a covid-19 no Distrito Federal a partir de 1º de abril.

A decisão permite que o comércio e as outras atividades da capital federal podem continuar a funcionar, conforme definiu o governador Ibaneis Rocha.

Na terça-feira, a 3ª Vara do Distrito Federal havia determinado o restabelecimento das medidas restritivas até que a ocupação de leitos de UTI estivesse entre 80% e 85% ou a lista de espera por leitos estivesse menor do que 100 pacientes.

Ao recorrer da decisão, o GDF argumentou que houve interferência indevida do Judiciário no Executivo, a quem compete adotar medidas sanitárias para a contenção da pandemia.

“Ressalta-se, novamente, que tais decisões administrativas só poderão ter seu mérito alterado pelo Poder Judiciário quando ausentes os requisitos autorizadores para tanto, ou seja, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade ou inconstitucionalidade”, assinalou a desembargadora.