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Jorge Mussi, do STJ, suspende investigação contra colunista da Folha

Ministro concedeu liminar para travar inquérito aberto por André Mendonça contra Hélio Schwartsman até que recurso do jornal seja julgado

Por Robson Bonin Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 25 ago 2020, 18h10 - Publicado em 25 ago 2020, 18h07

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi concedeu liminar nesta terça para suspender o inquérito aberto a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça, contra o colunista Hélio Schwartsman — que já havia sido intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento — por causa de um artigo escrito por ele no jornal.

A decisão de Mussi acata pedido formulado pelo jornal e travar o feito até que o mérito do caso seja analisado em definitivo. O inquérito aberto por ordem de Mendonça foi instaurado a partir de dispositivos da Lei de Segurança Nacional, promulgada durante o regime militar.

Ao deferir o trancamento liminar do inquérito, o ministro considerou não existir elementos que comprovem a motivação e o objetivo político do jornalista da Folha em atentar contra a soberania nacional, condição básica para o seguimento do caso a partir da Lei de Segurança Nacional.

No pedido ao STJ, os advogados do jornal sustentam que “a coluna incriminada tem caráter crítico, mas não ofende nem ameaça o presidente da República e não faz apologia de crime”.

 

 

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