O ministro Luiz Fux, que no início da sessão ensaiou discutir a conveniência de se julgar hoje a legalidade das prisões em segunda instância, depois de tantos julgamentos do STF sobre o tema, promete voltar ao assunto assim que for chamado a votar.

Antes de Augusto Aras tomar posse na PGR, o Ministério Público havia proposto uma questão preliminar para saber se o tribunal pode mesmo mudar jurisprudência em tão pouco tempo.

Nos 31 anos de vigência da Constituição de 1988, por 24 anos o STF autorizou a prisão em segunda instância e por sete considerou que condenados só devem ser levados ao xilindró depois de esgotados todos os recursos possíveis.

Dos 34 ministros que compuseram o Supremo desde 1988, apenas nove são ou foram contra a execução provisória da pena.

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