Fachin decide levar ao plenário do STF denúncia contra Arthur Lira
Procuradoria-Geral da República acusou o presidente da Câmara de receber propina de uma empreiteira e depois voltou atrás
Relator dos casos da Lava-Jato no STF, o ministro Edson Fachin decidiu submeter a julgamento no plenário da Corte a manifestação da PGR em que a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede a rejeição da denúncia oferecida pela própria procuradoria contra o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
A PGR, lembra Fachin, “em manifestação subscrita pela subprocuradora, oferece denúncia em face de Arthur César Pereira de Lira, Francisco Ranulfo Magalhães Rodrigues, Alberto Youssef, Leonardo Meirelles e Henry Hoyer de Carvalho, na qual descreve condutas enquadradas, em tese, nos tipos penais de corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de capitais”.
Em setembro do ano passado, a procuradora voltou atrás e se manifestou favorável a um pedido da defesa de Lira para arquivar o feito por falta de provas na denúncia que liguem Lira ao suposto recebimento de propina de 1,6 milhão de reais da Queiroz Galvão, como apontou ao Supremo investigação no âmbito da Lava Jato.
“É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente de análise das razões invocadas”, diz Fachin ao encaminhar o caso ao plenário do STF.
Para o relator da Lava-Jato, quem deve decidir sobre arquivar ou não a denúncia que a PGR apresentou e voltou atrás é o conjunto dos ministros do STF, não ele sozinho.
Em tempo, é muito improvável que os ministros do Supremo decidam tornar o chefe da Câmara réu por acusações que a própria PGR julga serem imprestáveis, ainda que ela própria seja a autora e tenha voltado atrás.
