Exonerado por Damares, ex-integrante da Comissão da Anistia recorre ao STJ

O advogado Victor Mendonça Neiva, ligado aos direitos humanos, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para voltar a ocupar um lugar na Comissão de Anistia. Neiva foi nomeado em abril deste ano, como representante das entidades de anistiados, indicado por esses grupos.

Logo começaram os embates com os militares nomeados pela ministra Damares Alves para o colegiado.

O advogado, que defende as vítimas do regime em ações no Judiciário durante anos, foi afastado pela ministra sob o argumento de conflito de interesse, após parecer da Comissão de Ética do ministério.

Neiva, porém, antes de ser nomeado, comunicou que advogava e passou seus casos para frente.

Em outubro, ele foi exonerado. Agora, recorreu ao STJ para voltar e argumenta que o exercício da advocacia não é incompatível com a participação gratuita em conselhos da administração pública. E que não há conflito de interesse por se tratar de uma causa única: o da anistia e o da reparação às vítimas do regime.

No pedido ao STJ, Neiva diz também que sua dispensa não é competência da ministra, já que foi escolhido por entidades, que assinaram documento em sua defesa e contra sua saída.

Ele ainda defende que, se o critério for esse, os militares precisam deixar a comissão por estarem “historicamente comprometidos com a ditadura”.

Neiva classifica a decisão da ministra em afastado como “ato absurdo e ilegal e uma perseguição”.

Ao STJ, ele requer liminar o reintegrando a comissão e que todos os processos julgados na sua ausência sejam anulados.

Quando da exoneração de Neiva, o ministério informou que sua saída, e também a de um advogado da União representante do Ministério da Defesa, se deram por alteração no regimento da comissão. E que os anistiandos continuam com representante no colegiado.

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