‘Executivo pessoal é a ditadura’, diz ministro em decisão contra Bolsonaro

A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que suspende a nomeação do amigo de Carlos Bolsonaro para o comando da Polícia Federal, como queria Jair Bolsonaro, vem acompanhada de um forte recado ao presidente.

Anota o ministro, em citação bibliográfica: “‘O Executivo forte, o Executivo criador, o Executivo poderoso é a
necessidade técnica da democracia’, porém ‘o exercício irresponsável, o Executivo pessoal, é a ditadura’”.

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O ministro ainda lembra Bolsonaro de que “a escolha e nomeação do diretor da Polícia Federal pelo presidente
da República, mesmo tendo caráter discricionário quanto ao mérito, está vinculado ao império constitucional e legal, pois, como muito bem ressaltado por Jacques Chevallier, ‘o objetivo do Estado de Direito é limitar o poder do Estado pelo Direito’”.

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