A denúncia apresentada pela Lava-Jato nesta quarta-feira sobre os esquemas do Sistema S narra a rede de atuação de advogados e servidores para influenciar em decisões e julgamentos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde tramitavam causas envolvendo a Fecomércio, o Sesc e o Senac.

Segundo o MPF, o servidor público Cristiano Rondon Albuquerque, que foi secretário-geral da presidência do TCU, “aceitou e recebeu por pelo menos 67 vezes quantias indevidas no valor total de R$ 827.810,08” para a “para a prática de atos com infringência a dever funcional”, apontados como corrupção passiva.

A cooptação de Albuquerque teria sido feita, de acordo com as investigações, por iniciativa do advogado Vladimir Spíndola, contratado pela Fecomércio com a autorização de Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que “comandavam toda a ‘estratégia jurídica’ da organização criminosa”.

A denúncia aponta que Spíndola é quem teria atuado para a “cooptação e pagamento de propina ao auditor de controle externo do TCU”, para que ele se “colocasse à disposição do grupo em razão das facilidades oferecidas em decorrência do seu exercício funcional, como de fato se colocou”.

Também com o intuito de “comprar a solução no TCU”, a Fecomércio contratou, a pedido de Sergio Cabral, o escritório do advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz.

Diz a denúncia: “A contratação do escritório Cedraz Advogados só se deu em razão de ter sido sugerido que Tiago Cedraz tinha poder de influência dentro do TCU. Conforme se demonstrará não houve prestação de serviços do escritório Cedraz Advogados relativo aos processos para os quais foi contratado”.

Os investigadores também apontam a contratação do escritório do ex-conselheiro do CNJ Marcelo Nobre para atuação junto ao TCU em causas ligadas à Fecomércio – também por intermédio de Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo.

“Assim, no período de julho de 2016 a 21/12/2016, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO e ADRIANA DE LOURDES ANCELMO, com aquiescência de MARCELO ROSSI NOBRE, solicitaram a ORLANDO DINIZ, então presidente da Fecomércio/RJ, a contratação de MARCELO ROSSI NOBRE pelo valor de R$ 47.200.000,00, a pretexto de influenciar atos praticados pelo Tribunal de Contas da União”, diz trecho da denúncia.

Todos viraram réus com o recebimento da denúncia pelo juiz Marcelo Bretas.