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Por Robson Bonin
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Entidades cobram ação da ANS contra a Prevent Senior
Organizadores pedem que agência reguladora dos planos de saúde aplique regime conhecido como direção técnica na operadora, uma forma de intervenção
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Atualizado em 1 out 2021, 12h46 - Publicado em 29 set 2021, 16h49
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor lançou, nesta quarta, a campanha ‘Saúde Não é Experimento’, pedindo a intervenção da ANS na Prevent Senior.
No site da iniciativa, os interessados podem assinar um formulário virtual que é enviado aos emails de onze diretores da agência reguladora, com o título “ANS, proteja as famílias que são usuárias da Prevent Senior”.
A operadora de saúde é investigada pelo Ministério Público de São Paulo e pela CPI da Pandemia no Senado. São apuradas denúncias de fraudes em prontuários e registros de óbito, realização de testes clínicos irregulares e disseminação de medicamentos ineficazes contra a Covid-19.
Também fazem parte da ação o Sleeping Giants Brasil, o Engajamundo e a Casa Galiléia.
As entidades pedem que a agência reguladora dos planos de saúde aplique um regime conhecido como “direção técnica” na Prevent Senior. O mecanismo, embora raro, está previsto no regulamento do órgão e deve ser usado quando a agência identifica “anormalidades administrativas graves de natureza assistencial” que coloquem os usuários em risco.
Na prática, dizem os organizadores, a direção técnica significa intervir na administração da empresa para garantir que os problemas identificados pela ANS sejam resolvidos. Caso as falhas persistam mesmo após o período de intervenção, a agência pode determinar a alienação da carteira da empresa.
As entidades da campanha afirmam que a direção técnica não depende da conclusão de investigações que estejam sendo conduzidas pela ANS. Segundo a Lei de Planos, o regime pode ser decretado diretamente quando existem falhas de natureza assistencial, atuarial, estrutural ou operacional graves que indiquem risco iminente de desassistência, a dissolução da operadora ou colapso na prestação do serviço.
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