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Entidade alerta Senado para retrocesso no combate à corrupção

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público editou uma nota técnica sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa

Por Robson Bonin 20 set 2021, 14h52

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público enviou ao Senado nesta segunda uma nota técnica sobre o texto que reforma a Lei de Improbidade Administrativa, em discussão na Casa.

Em onze páginas, a entidade lista nove pontos considerados “críticos” por ela, que, se aprovados, devem “atrapalhar o combate à corrupção e ao crime em geral”.

Entre esses pontos, está a imposição de um prazo curto para as investigações serem encerradas e a criação da imunidade para partidos políticos, mesmo quando usam dinheiro público para custear as próprias atividades.

“Essas mudanças prejudicam o combate à improbidade e a defesa do patrimônio público à medida em que estabelecem prazos muito curtos para a solução de casos complexos de serem investigados e julgados”,diz o presidente da Conamp, Manoel Murrieta.

O documento foi encaminhado ao Senado na tarde desta segunda para auxiliar os congressistas na reavaliação do projeto de lei.

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