DEM ajuda governo com projeto que impede bloqueio do auxílio de R$ 600
Proposta, que irá ao Senado, impede suspensão do pagamento por eventual dívida do beneficiário; exceção é pensão alimentícia
Quando anunciou o pagamento do benefício de R$ 600 para as pessoas mais vulneráveis da sociedade e os mais duramente atingidos pelos efeitos da pandemia, o governo prometeu que esse recurso estaria protegido de qualquer risco, como a possibilidade de um bloqueio judicial.
O discurso foi de que se trata de um dinheiro para o sustento alimentar do beneficiário e sua família e não poderia estar sujeito a um bloqueio por uma eventual dívida do beneficiário.
Não foi o que aconteceu. São dezenas os registros de casos de bloqueio do auxílio emergencial.
O projeto aprovado nesta quarta, na Câmara, impede a Justiça de bloquear o auxílio em razões de dívida de quem vai recebê-lo. Só há uma exceção: quando a dívida envolver pensão alimentícia. Nesse caso, o corte no benefício será de 50%.
A proposta tem como autores três deputados do DEM, partido do ministro Ônyx Lorenzoni, um dos responsáveis pelas ações que envolvem o auxílio emergencial. A proposta aprovada, e que segue agora para o Senado, é de Alexandre Leite (SP), Luis Miranda (DF) e Efraim Filho (PB). Foi aprovado como substituto de Áureo Ribeiro (SD-RJ).
“Foram muitas denúncias nos gabinetes, não só de casos de usuários que não receberam, mas de gente que recebeu e sofreu com algum tipo de bloqueio. São desempregados e autônomos que deixaram de pagar algum compromisso e, por isso, foram debitados sem prévio aviso. Assim, retira da pessoa o único recurso dela para se alimentar. Por isso, queremos transformar o auxílio também em caráter alimentício, sem alcance do bloqueio” – disse Luis Miranda.
