Daniel Silveira sofre mais um revés na Justiça
MPF entrou com ação por improbidade administrativa contra deputado
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8 jul 2021, 16h22
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) sofreu mais um revés na Justiça. O Ministério Público Federal no Rio entrou com uma ação contra o parlamentar por improbidade administrativa.
A procuradoria entendeu que o parlamentar usou de maneira ilegal verbas destinadas ao custeio do seu gabinete. Além de Silveira, um advogado com banca em Petrópolis, cidade na serra fluminense que é reduto eleitoral do deputado bolsonarista, também será processado.
O MPF cruzou informações das notas fiscais emitidas pelo advogado e o relatório de proposições legislativas de Silveira. Segundo a investigação, Silveira contratou serviços de consultoria legislativa que aparentemente não eram prestados pelo escritório.
De acordo com o MPF, advogado afirmou, em depoimento, que seus serviços eram prestados de maneira verbal, sem a geração de relatórios ou documentos por escrito. Ele também não teria apresentado provas de que essa prestação verbal de fato ocorreu.
“A partir dos documentos públicos colhidos e a oitiva do referido advogado, pudemos constatar grande preocupação do deputado Daniel Silveira em não documentar a prestação de serviços, o que vai na contramão do que se espera no uso de recursos públicos. Para tanto, chamava atenção a postura de entregar dinheiro em espécie semanalmente ao advogado a a ausência de envio dos trabalhos efetuados por escrito, tendo sido alegado que 99% da prestação de serviço era verbal, mas também sem apresentar prova da interação entre ambos”, afirma o MPF.
No final do mês passado, o Conselho de Ética da Câmara aprovou a suspensão do mandato de Silveira, numa decisão que precisará ainda ser referendada pelo plenário da casa legislativa.
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