CVM vê risco em fiscalização por falta de funcionários

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O contingenciamento de recursos impostos pelo governo federal deve levar o número de funcionários da CVM de volta aos patamares de 2010 e pode interferir nas atividades de supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), disse o órgão em relatório divulgado ontem.

A autarquia, que é responsável pela supervisão dos negócios com ações e outros títulos mobiliários, teve um pedido de realização de concurso negado em dezembro de 2015.

O último concurso ocorreu em 2010, com a contratação de 243 funcionários. De lá para cá, 178 servidores dos quadros de nível superior e intermediário foram desligados e até 2017 estão previstas pelo menos 54 aposentadorias.

Isso, somada às possíveis exonerações do período deve trazer um déficit de 27% de servidores em relação a seis anos atrás, o que poderia acarretar “prejuízos diretos às atividades desenvolvidas, em especial às de supervisão, o que pode ampliar o risco operacional da instituição”, ressalta a instituição.

A CVM arrecada mais do que gasta: em 2015, foi superavitária em 110 milhões de reais. Mas não pode ampliar as despesas devido a limites impostos pelo orçamento federal. Entre suas atividades, está a supervisão de empresas de capital aberto, fundos de investimento e firmas de auditoria.

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