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CPI questiona o STF sobre limite de habeas corpus em depoimentos

Medida ocorreu durante oitiva de Danilo Trento, diretor institucional da Precisa Medicamentos, que se calou após a maioria das perguntas

Por Gustavo Maia 23 set 2021, 17h01

Diante do insistente silêncio de mais um depoente beneficiado por um habeas corpus concedido por um ministro do STF, a CPI da Pandemia resolveu enviar um ofício ao Supremo para que a Corte “analise e explicite até onde vai a utilização do direito constitucional de silêncio”.

A medida foi tomada depois que o senador Alessandro Vieira pediu que se comunicasse ao tribunal “o abuso no emprego do direito de defesa” durante a oitiva de Danilo Trento, diretor institucional da Precisa Medicamentos que depôs nesta quinta-feira.

Na noite de quarta, o ministro Luís Roberto Barroso garantiu a Trento o direito de ser tratado como investigado e de não assinar termo de compromisso para dizer a verdade como testemunha, além de pode se calar sobre fatos que impliquem autoincriminação..

“Não foi isso que o ministro Barroso decidiu, não foi isso”, reclamou Vieira. Sentado na cadeira de presidente da comissão no momento, o senador Randolfe Rodrigues acrescentou que nem Barroso e nem nenhum outro ministro do STF.

“Não. O Ministro Fux já esclareceu isso no passado, mas me parece que o esclarecimento não foi suficiente. Então, é importante que se faça esse esclarecimento. É uma contribuição que nós deixamos”, apontou Alessandro Vieira.

Randolfe então determinou que a Secretaria da CPI oficiasse “de imediato” o STF, lembrando que a Corte já entende que o direito ao silêncio não é absoluto.

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