Com lobby de Eduardo Bolsonaro, governo afrouxa regras de porte de armas

O filho 03 de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro, fez pressão e conseguiu que a PRF editasse um manual com regras para a fiscalização do porte de armas no Brasil. Na prática, a nota técnica editada no último dia 3 permite aos amigos de Dudu circularem com revólveres ou pistolas na cintura sem serem incomodados pela polícia. 

No dia 1º de setembro, o deputado teve uma reunião com o diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, para fazer lobby para a edição de um manual de fiscalização que fosse conveniente para os chamados CACs, que são os colecionadores, atiradores e caçadores registrados. 

Dois dias depois, a PRF enviou aos seus agentes em campo uma nota técnica, a qual o Radar teve acesso, em que reforça aos policiais as regras do decreto presidencial de fevereiro deste ano que permite que os CACs tenham um “porte de trânsito” e que possam carregar consigo uma arma curta municiada para “defesa de seu acervo”. 

A norma foi editada porque no mês passado, durante uma blitz, um CAC foi abordado em São Paulo portando uma arma sem conseguir explicar se estava indo para o local de tiro ou exposição. Essa abordagem foi flagrada em reportagem da Band e disparou a ira dos grupos pró-armas.  

A novidade da norma técnica é que os CACs que forem abordados e estiverem armados agora não precisarão estar necessariamente a caminho do local da prática, basta dizerem que estão. O trajeto, segundo o decreto, é considerado “qualquer itinerário” entre o local de guarda autorizado e o de uso, “independentemente do horário” e “assegurado o direito de retorno ao local de guarda do acervo”. 

Policiais ouvidos pelo Radar disseram que na prática agora um CAC pego armado poderá a qualquer horário, mesmo à noite, quando, por exemplo, os clubes de tiro estão fechados, dizer que está a caminho da sua prática ou exposição. 

Mais uma “bondade” da norma da PRF à turma armamentista é que caso o CAC seja pego indo para outro lugar ou não conseguir provar que está em trânsito para a prática de tiro ou exposição, ele não responderá mais por porte ilegal ou terá seus armamentos apreendidos. Pela regra expressa na nota técnica, o caso poderá gerar uma sanção de natureza administrativa junto ao Exército, que será comunicado pela autoridade policial, que fará apenas a qualificação dos envolvidos e das armas encontradas. 

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