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Radar Por Gabriel Mascarenhas (interino) Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Evandro Éboli, Mariana Muniz e Manoel Schlindwein. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

CNMP tem indefinição sobre como julgar Deltan Dallagnol

Pedidos apresentados pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) pedem a remoção do coordenador da Lava-Jato de Curitiba

Por Mariana Muniz Atualizado em 13 ago 2020, 08h39 - Publicado em 13 ago 2020, 08h30

Marcados para a próxima terça-feira, os julgamentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que podem afastar o procurador Deltan Dallagnol da força-tarefa da operação Lava-Jato ainda não têm um rito definido.

Os processos foram apresentados pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) e acusam Deltan de fazer um uso político e parcial da Lava-Jato.  

Fontes ouvidas pelo Radar afirmam que há uma indefinição sobre qual é o quórum necessário para a análise do pedido de remoção de função, e qual a maioria necessária para que o pedido possa ser aceito. A expectativa é que uma questão de ordem sobre o rito adotado deve ser levantada no início do julgamento. Atualmente, a remoção de ofício ocorre por ação do procurador-geral da República.

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No PAD movido por Kátia Abreu, o argumento central é o de que a manutenção de Deltan na coordenação da Lava-Jato de Curitiba coloca em risco trabalhos da operação e fere o interesse público. 

Nesta segunda-feira, Deltan foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a suspensão dos dois processos. A defesa do procurador afirma que as ações no CNMP têm acusações já rejeitadas pela Corregedoria do MPF e, por isso, são irregulares. Ainda não houve decisão. 

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