Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

CGU cria regra para processar empresas por corrupção

Limbo jurídico

Uma instrução normativa da Controladoria Geral da União (CGU) colocou em pratos limpos as regras para que empresas sejam processadas por atos de corrupção contra o Governo Federal.

A partir de agora, os julgamentos serão feitos por ministros de Estado ou presidentes de estatais e autarquias da administração indireta — ou seja, em termos administrativos, cada órgão avaliará os danos que sofreu. É o fim de um limbo jurídico.

“Essa medida é salutar pois deixa mais claro e transparente o procedimento a ser adotado para instauração de procedimentos de investigação no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Federal”, diz José Ricardo de Bastos Martins, especialista em Direito Societário e Compliance e sócio do Peixoto & Cury Advogados.

Comentários
Deixe um comentário

Olá,

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s