CGU cria regra para processar empresas por corrupção

Uma instrução normativa da Controladoria Geral da União (CGU) colocou em pratos limpos as regras para que empresas sejam processadas por atos de corrupção contra o Governo Federal.

A partir de agora, os julgamentos serão feitos por ministros de Estado ou presidentes de estatais e autarquias da administração indireta — ou seja, em termos administrativos, cada órgão avaliará os danos que sofreu. É o fim de um limbo jurídico.

“Essa medida é salutar pois deixa mais claro e transparente o procedimento a ser adotado para instauração de procedimentos de investigação no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Federal”, diz José Ricardo de Bastos Martins, especialista em Direito Societário e Compliance e sócio do Peixoto & Cury Advogados.

• Mais lidas

1

Agenda Verde

A resposta do governador do Pará à fala do chanceler alemão sobre Belém

2

Política

A medida defendida por Eduardo Bolsonaro que persiste mesmo após se tornar réu

3

Cultura

A solução para show de Ney Matogrosso lotar na COP30

4

Mundo

Chanceler alemão diz que ‘todos ficaram felizes’ de deixar Belém, sede da COP30

5

Política

A suposta sinalização de Paulo Gonet que dá esperança a Bolsonaro