Campanha contra violência doméstica vira lei e busca abrangência nacional

A campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”, da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Conselho Nacional de Justiça, completa um ano neste mês com saldo positivo.

A iniciativa, que prevê que mulheres vítimas de violência possam pedir ajuda em farmácias com um “x” vermelho na palma da mão, já se tornou lei em nove estados (além do Distrito Federal): Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.

Os magistrados concentram esforços, agora, na aprovação do chamado “Pacote Basta!”, que acaba de ser aprovado na Câmara e está no Senado.

A iniciativa tramita na forma do PL 741/2021 e prevê a criminalização da violência psicológica contra a mulher, o regime inicial fechado para crimes contra a mulher, o afastamento do agressor do lar e a institucionalização em todo o território nacional da campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.