Câmara aprova norma que acaba com guias de papel no transporte de carga

A Câmara aprovou na quinta a medida provisória que cria o Documento Eletrônico de Transporte, obrigatório para autorizar os serviços de transportes de cargas no país, e que agora acabará com o consumo de papel nessa área. O texto foi relatado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) e segue agora para votação no Senado.

O novo documento digital vai reunir todas as obrigações administrativas, informações sobre licenças, registros, condições contratuais, sanitárias, de segurança, ambientais, comerciais e de pagamento, inclusive valor do frete e dos seguros contratados. Pela proposta, haverá uma descontinuidade gradativa da emissão de papel, num prazo de 12 meses, até sua completa extinção.

A mudança será iniciada pelo transporte rodoviário, principal modal nacional, mas a intenção é estendê-lo, posteriormente, para os meios ferroviários, aquaviário, aéreo e dutoviário.

“A burocracia do papel custa 3 reais para cada encomenda que chega às residências dos brasileiros. É um custo que precisa ser eliminado para dar mais competitividade ao setor de logística, oferecer dignidade aos caminhoneiros e baratear o serviço aos consumidores”, diz o deputado, que integra a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

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