Chefe da Lava-Jato no Rio, o juiz Marcelo Bretas indeferiu nesta segunda mais um pedido de Michel Temer para viajar à Europa. Temer pediu seu passaporte diplomático para poder deixar o país entre os dias 25 de novembro e 1 de dezembro para participar de dois eventos como convidado.

“A situação do requerente não é igual a de um indivíduo em plena liberdade. O acusado responde por acusações gravíssimas que inclusive ensejaram sua custódia preventiva na Primeira e na Segunda instâncias desta Justiça Federal, em decisões posteriormente revogadas pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça”, escreveu Bretas.

“Permitir que o requerente realize viagens internacionais para que participe de eventos de interesse pessoal fere, em absoluto, a meu ver, a natureza das medidas substitutivas impostas por instância superior, sendo certo que estas só deveriam ser afastadas em casos de extrema urgência ou necessidade”, segue o juiz.

Três semanas após ter retornado de um giro pela Inglaterra, Temer pediu a Bretas para palestrar em dois lugares na Espanha. O primeiro é numa conferência sobre “a evolução constitucional do Brasil no contexto das mudanças político-institucionais das últimas décadas” na Universidade de Salamanca.

A outra palestra “sobre perspectivas das reformas econômicas no Brasil” será no Conselho Empresarial Aliança pela Ibero-América, associação de 140 presidentes de empresas ibero-americanas.

No caso da viagem à Inglaterra, a defesa de Temer recorreu da decisão de Bretas e a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou a viagem.