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Brasil corre risco de ser novamente condenado na Corte Interamericana

Ação questiona anistia não concedida aos integrantes do chamado Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro

Por Mariana Muniz Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 27 jan 2021, 17h31 - Publicado em 27 jan 2021, 13h30

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância ligada a Organização dos Estados Americanos (OEA), pode condenar mais uma vez o Brasil por crimes de lesa humanidade cometidos durante a ditadura militar.

Acaba de chegar à Comissão Interamericana, instância inferior à Corte, a discussão sobre a anistia não concedida pelo governo do PT aos integrantes do chamado Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), apesar de parecer favorável da Comissão de Anistia. O caso foi parar no STF em um mandado de segurança, mas o pedido foi negado.

“O parecer da Comissão diz expressamente que não há qualquer dúvida de que a greve foi interpretada e enfrentada como greve política e que as demissões configuram perseguição política, nos termos da lei 10.559/2002”, lembra o ex presidente da OAB, Cezar Britto, que cuida do caso.

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