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Por Robson Bonin

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Brasil

Batalha pelos direitos de transmissão do futebol tem ‘dia D’ na Câmara

Deputados devem votar projeto que trata dos direitos de transmissão dos jogos de futebol, uma briga de cartolas de clubes contra a Globo

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO 12 jul 2021, 16h29

Lei dá ao clube mandante a prerrogativa de negociar individualmente as transmissões de seus jogos - (Marcos Correa - Presidência da República/Reprodução)

Está na pauta da Câmara desta terça o Projeto de Lei 2336 que trata dos direitos de transmissão dos jogos de futebol, uma briga iniciada por Jair Bolsonaro e cartolas de clubes contra a Globo no ano passado.

Pelo texto, os direitos sobre os jogos passam a pertencer aos clubes mandantes. A proposta, dizem os defensores da mudança, “não interfere nos contratos em vigor e não retira qualquer direito adquirido”, mas vale para novos contratos, como o caso de clubes da série B que sobem de divisão, por exemplo.

Nos bastidores da Câmara, defensores do modelo atual tentam emplacar emendas que, na avaliação dos defensores da mudança, “desfiguram a proposta” e podem atrasar a implementação das mudanças para 2025.

Uma dessas emendas é de autoria do deputado Alessandro Manente. Ele propõe que a lei não se aplicaria a jogos com direitos negociados por um ou ambos os times da partida. Exemplo: um time que sobe da Série B para a Série A do Campeonato Brasileiro e que não tenha contrato com nenhuma emissora, teria como única alternativa fechar com quem já tinha contrato com os outros clubes, como Globo e Turner, por exemplo.

Segundo o relator do projeto, deputado Julio Cesar, todos os atuais detentores mantêm o direito de transmitir 100% dos jogos que compraram até o fim dos respectivos contratos, mantendo intacta também a exclusividade de seus jogos. Porém, essa exclusividade de jogos não se estende aos clubes que não possuem contratos vigentes. Estes clubes, a partir da aprovação da nova lei pelo Congresso Nacional, estarão livres e sem bloqueios para negociar seus direitos com qualquer grupo de mídia. Então, o clube que subisse da série B para série A estaria livre para negociar entre os concorrentes interessados.