Aécio pede explicações sobre barreiras para visto humanitário para afegãos

O deputado Aécio Neves, presidente da comissão de Relações Exteriores da Câmara, pediu esclarecimentos ao Itamaraty sobre exigências que estão sendo feitas a cidadãos afegãos que entram com pedido de visto humanitário em embaixadas brasileiras. O governo editou no início de setembro uma portaria que liberava este tipo de visto, já concedido no passado a sírios e haitianos, para as pessoas que estavam em fuga do Talibã, que tomou o controle do Afeganistão no final de agosto.

Embaixadas brasileiras, contudo, estariam fazendo exigências para além das que constam na portaria do início deste mês. Documentos do Itamaraty que chegaram à imprensa no início desta semana mostraram que o ministério estaria exigindo que os postulantes ao visto apresentassem uma carta de uma empresa, instituição ou ONG se comprometendo a pagar as despesas de transporte e acolhida dos afegãos até o Brasil. 

Entre as exigências estão o pagamento de hospedagem, alimentação e transporte até Islamabad ou outro destino intermediário, da realização de um teste PCR de Covid-19, das taxas para emissão de passaporte para os que não tiverem o documento, da contratação de um serviço de tradução e intérprete caso necessário e da passagem aérea do destino para o Brasil. 

“Tendo em vista que tais requisitos não são exigidos de cidadãos sírios, nem haitianos, também contemplados por vistos de acolhida humanitária na legislação nacional, agradeceria conhecer as razões deste Ministério para a edição das normativas constantes da circular telegráfica em apreço”, diz o deputado em ofício à pasta. 

Segundo ele, “lamentavelmente, informações recentes parecem contrariar o desejo preponderante no Congresso Nacional de dar abrigo a esses cidadãos com a brevidade que a situação requer”.