Mercado Livre versus Citizen

Mercado Livre: responsabilidade nos anúncios

O Mercado Livre, especializado em vendas livres pela internet, conseguiu uma vitória judicial na semana passada contra a Citizen.

A empresa processou o site alegando que o Mercado Livre permitia que qualquer vendedor comercializasse relógios da marca. O STJ concluiu que “não é responsabilidade do Mercado Livre fiscalizar previamente o conteúdo dos anúncios veiculados no site”. Ou seja, para a Justiça brasileira, o site é apenas um grande mural de vendas de produtos.

Algumas empresas já começam a se prevenir. Nike e Globo, por exemplo, assinaram acordos com o Mercado Livre para poder notificar e retirar anúncios que infrinjam os direitos de propriedade intelectual das empresas.

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