Soberania e clima (por Raul Jungmann)

O conceito moderno de soberania emerge dos acordos da Paz de Westfália em 1648, após a Guerra dos Trinta anos, que devastou parte da Europa. A paz, que trouxe consigo o declínio da Espanha e a ascensão da Inglaterra, estipulava e reconhecia a autonomia das nações para decidirem sobre seus sistemas de governo, religião e consagrava a “raison d´état”, tal qual a formulara o Cardeal Richelieu, para enfrentar o império Habsburgo que ameaçava a França de Luiz XIII.

Sua âncora, como define Jean Bodin, é o Estado-Nação, sendo soberano o ente que não conhece superior na ordem externa, nem igual na ordem interna, um poder absoluto e perpétuo.

Já o conceito de clima remete às mudanças do tempo atmosférico, numa determinada região ou no planeta. Os fatores que o determinam, suas características e dinâmica são naturais e antropogênicos, isto é, humanos, e compreendem desde a pressão atmosférica até a emissão de dióxido de carbono que adensa o efeito estufa e agrava o aquecimento global.

Segundo o IPCC – Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas da ONU, é preciso “segurar” a elevação da temperatura da terra em, no máximo, 1.5 graus acima da registrada quando da revolução industrial do século XVIII, ou seus efeitos serão catastróficos e irreversíveis sobre o nível dos oceanos, as espécies animais, cidades e países e a vida humana.

Ocorre que o clima, diferentemente da soberania, não está ancorado em nenhum território definido, ordem legal impositiva ou ente controlador, a exemplo do Estado-Nação. Como a ordem internacional é anárquica, inexiste um poder soberano e regulatório sobre o clima em nível global.

O clima e agravamento das mudanças climáticas, coloca em risco todas e cada uma das soberanias e estados-nação. Tome-se por exemplo a Amazônia, cuja tutela inegociável é nossa. Ela é, ao mesmo tempo, um asset, um ativo decisivo nos rumos do clima do planeta. Como harmonizar as exigências do que é nacional, a soberania sobre a Amazônia, com o que é global, o clima, evitando a securitização que nos pesa como uma ameaça?

Inexiste outro caminho que não o desenvolvimento sustentável dessa vasta região, que ocupa mais de 60% do nosso território e abriga uma população de 25 milhões de almas, ostentando o menor IDH dentre todas as regiões do país. A Amazônia e o seu desenvolvimento sustentável, tenhamos clareza, são a chave para tornarmo-nos uma potência bioeconômica e termos assento à mesa dos rumos do futuro global.

Raul Jungmann – ex-deputado federal, foi Ministro do Desenvolvimento Agrário e Ministro Extraordinário de Política Fundiária do governo FHC, Ministro da Defesa e Ministro Extraordinário da Segurança Pública do governo Michel Temer. Escreve no Capital Político. 

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