Espera-se que o Supremo Tribunal Federal, uma vez acionado como será, corrija a decisão esdrúxula e suspeita da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio que, por 2 votos contra 1, recriou o foro privilegiado para quem o havia perdido – no caso, o atual senador Flávio Bolsonaro, o Zero Um do presidente da República.
Mais do que um atentado à inteligência, a decisão foi uma afronta ao Supremo que em 1999 estabeleceu que foro privilegiado só vale em caso de crime cometido no exercício do cargo. Investigado por desvio de dinheiro público, à época do suposto crime Flávio era deputado estadual. Deixou de ser no final do ano passado.
“Não há a menor dúvida que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio é diversa da decisão do Supremo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello. “Isso é o Brasil! É o faz de conta. Faz de conta que o Supremo decidiu isso. Cada cabeça uma sentença”. Ouvidos por este blog, mais dois ministros foram na mesma linha de Mello.
O autor do voto que transferiu da 1ª para a 2ª instância da Justiça o inquérito que envolve Flávio e Fabrício Queiroz foi o desembargador Paulo Rangel. Em livro que escreveu, Rangel desancou uma lei de 2002 que garantia o direito ao foro a autoridades que haviam deixado seus cargos. Contraditório? E daí?
Daí que seu voto foi decisivo para tirar do caso o juiz Flávio Itabaiana, da 1ª instância, que quebrou o sigilo fiscal do senador enrolado e mandou prender Queiroz. Itabaiana tem justa fama de juiz que come abelhas, de preferência as africanas. As decisões que ele tomou poderão ser anuladas por órgão especial do tribunal.
O Tribunal de Justiça do Rio é famoso, digamos assim, por sua generosidade com políticos de grosso calibre e pessoas afins. Não é o único. Em julgamento que durou 4 minutos e meio, o do Distrito Federal, anteontem, absolveu a empresária Maria Cristina Boner, condenada por pagamento de propina para obtenção de contratos.
Maria Cristina vem a ser a ex-mulher de Frederick Wassef. Que vem a ser o ex-advogado de Bolsonaro e de Flávio na casa do qual Queiroz foi preso. Wassef é chamado de homem-bomba por ministros de Bolsonaro. Eles temem que Wassef possa um dia contar tudo o que sabe sobre a família presidencial brasileira.
